ORCAMENTO PARTICIPATIVO: INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO

Claudia Siqueira *



Desde o ano de 1989, a partir da experiência pioneira da prefeitura de Porto Alegre-RS, vários municípios e estados brasileiros adotaram o Orçamento Participativo, que permite à população participar da elaboração do orçamento. Há duas formas pelas quais pode ser realizada essa participação popular:

- durante a fase de elaboração do Orçamento, quando o projeto de lei está sendo preparado na Prefeitura ou no Governo do Estado.

- em audiências públicas, realizadas nas Câmaras Municipais ou Assembléias Legislativas, quando o povo é convidado a conhecer, em detalhe, o orçamento que está sendo elaborado, e opinar sobre ele, informando e sendo agente na definição de prioridades, por exemplo, as obras e serviços mais importantes para seu bairro ou região.
Com a implementação do orçamento participativo,
o povo, de forma democrática, pode diretamente participar da decisão de se construir ou uma praça ou uma escola pública; adiar a construção de uma ponte para concluir a construção de um hospital.
É importante observarmos que a democracia participativa garante que a democracia representativa seja mais democrática.
O sucesso do orçamento participativo é demonstrado pelo crescente interesse de municípios brasileiros e em todo o mundo pela adoção deste mecanismo.
No Brasil, entre 1989 e 1992, 12 municípios realizaram o orçamento participativo. De 1993 a 1996 foram 36 municípios. De 1997 a 2000 foram 103 municípios e de 2001 até o início de 2004, estimava-se que cerca de 300 municípios adotavam o orçamento participativo.

* Cláudia Helena M. de S. Lima
Bacharel em Direito e nos honra com seus artigos